Termos e Condições

1. Definições

• Escritório / Nós: Sumaúma Advocacia, CNPJ a definir, com sede na Rua Fernandes Tourinho 812, Savassi, Belo Horizonte, MG.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com o escritório.
• Serviços: consulta inicial sobre questão familiar, acordos e documentação, representação em processos contestados.
• Contrato de honorários: instrumento escrito que define escopo, prazo e valor de um serviço específico.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo simples uso do site ou pelo envio do formulário de contato.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e o envio do formulário de contato indicam que você leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site nem envie informações por meio dele.

Para contratar os serviços, é necessário ter pelo menos dezoito anos e plena capacidade para celebrar contratos de acordo com o Código Civil brasileiro.

3. Descrição dos serviços

O escritório presta serviços de advocacia na área de direito de família, conforme descritos neste site:

• Consulta inicial sobre questão familiar (R$ 940)
• Acordos e documentação (R$ 1.150)
• Representação em processos contestados (R$ 1.280)

O escopo exato de cada serviço é definido no contrato de honorários assinado antes do início do trabalho. Os valores indicados neste site podem ser atualizados sem aviso prévio. O valor aplicável é o vigente no momento da assinatura do contrato.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar este site ou contratar os serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato e ao longo da relação profissional
• Não usar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas do escritório
• Manter a confidencialidade de qualquer informação estratégica compartilhada pelo escritório no contexto do serviço

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, layout, marca e identidade visual — pertence à Sumaúma Advocacia. É permitida a reprodução para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso exige autorização por escrito.

Os documentos, petições e pareceres produzidos pelo escritório no âmbito de um contrato de honorários são de autoria do escritório e entregues ao cliente para uso específico relacionado ao caso contratado.

6. Pagamento e honorários

Os valores de cada serviço são definidos no contrato de honorários. O pagamento segue as condições nele descritas. Em caso de atraso, aplicam-se as penalidades previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB e no próprio contrato.

Políticas de reembolso são tratadas individualmente no contrato de honorários, conforme o estágio de execução do serviço no momento de eventual rescisão.

7. Limitação de responsabilidade

A Sumaúma Advocacia emprega diligência e técnica na prestação dos serviços, mas não pode assegurar resultados específicos em processos judiciais ou negociações, cujo desfecho depende de fatores fora do controle do escritório.

O conteúdo informativo deste site tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico para situações específicas. Para isso, é necessário contratar os serviços.

8. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, observadas as disposições do Estatuto da OAB e do contrato de honorários vigente.

O encerramento do contrato não afeta obrigações já vencidas ou serviços já prestados.

9. Resolução de disputas

Eventuais controvérsias serão tratadas, em primeiro lugar, por meio de comunicação direta entre as partes. Se não houver acordo, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da OAB.

10. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento no futuro
• Estes termos constituem o acordo completo sobre o uso do site, complementado pelo contrato de honorários em caso de prestação de serviço

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de revisão está sempre indicada no topo da página. O uso continuado do site após alterações indica aceitação das novas condições.